Métodos extrajudiciais não são apenas uma solução mais rápida, mas também um caminho para regenerar relações
Em maio, o Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização” com o objetivo de incentivar o uso de métodos consensuais de solução de conflitos por empresas e órgãos públicos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. A medida busca lidar com o excesso de processos e a morosidade na Justiça brasileira.
Para obter o selo, as organizações devem cumprir critérios como implementar políticas de desjudicialização, capacitar funcionários, comprovar o uso de meios colaborativos de resolução de conflitos, ter transparência e ética, entre outros.
Um ponto importante sobre o assunto é que, apesar do incentivo à redução de demandas judiciais, o papel do advogado continua sendo fundamental para garantir a eficiência na resolução dos litígios. “A assistência do advogado é indispensável, para que os litígios possam ser resolvidos com a máxima eficiência possível”, defende Paulo Cesar Salomão Filho, relator do caso.
Justiça não é sinônimo de judiciário
Tem sido crescente a conscientização de que o Direito, ao contrário do que estereótipos apontariam, não está atrelado ao martelo do judiciário. Importantes em disputas complexas, os tribunais contam com longas filas e tempos de ação pouco práticos para muitos casos, além de serem frequentemente mais dispendiosos e, por vezes, um espaço que acaba propiciando hostilidade e desconforto entre as partes.
Esse constante êxodo de ações que podem ser resolvidas em outros espaços, como os cartórios, é – longe do enfraquecimento – uma conquista da nossa atuação na advocacia. É um ganho, tanto para o atribulado sistema judiciário, quanto para os operadores da lei que modernizam e reinventam sua prática para que ela proporcione soluções mais eficientes e dinâmicas. Além disso, mister se faz ressaltar que os maiores beneficiados são os clientes, que ao invés de enfrentarem um processo demorado, e, por vezes, desgastante, podem contar com tratamento personalizado e celeridade.
Exemplo disso são os dados do Relatório Anual Cartório em Números deste ano. O levantamento, em diferentes segmentos, reforça o aumento, de 2007 para 2022, de demanda por soluções extrajudiciais realizadas em cartório, sejam divórcios, inventários, separações, uniões estáveis, etc. E isso só tende a expandir com o acréscimo de soluções tecnológicas que contribuem efetivamente para o acesso à justiça.
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Métodos extrajudiciais: 5 razões do porquê dialogar é mais vantajoso do que litigar
O excesso de ‘judicialização’, somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, resulta em um sistema travado. Ao mesmo tempo, o nosso judiciário convive com uma grande quantidade de processos que poderiam ser resolvidos extrajudicialmente.
Toda vez que nos afastamos do diálogo, fortalecemos o litígio como uma forma de solucionar problemas. Diante disso, sinto que meios alternativos precisam ser oferecidos para a sociedade, mostrando que, em muitos casos, o extrajudicial é um caminho mais frutífero e muito menos desgastante do que apelar para a Justiça.
Aqui estão os principais benefícios dos meios extrajudiciais:
1- Economia de tempo
Conflitos que, geralmente, demoram anos para serem julgados, podem ser tratados em semanas.
2- Não há vencedores ou vencidos
Permite o mapeamento de possibilidades e a criação de soluções conjuntas que beneficiem a todos.
3- Gera mais autonomia
Os envolvidos são protagonistas da solução dos seus conflitos.
4- Incentiva uma cultura menos belicosa
Uma boa conversa pode trazer melhores resultados do que uma briga.
5- Ressignifica o papel do advogado
O profissional tem a função de aproximar e orientar os envolvidos para que cheguem a um acordo.
Como os advogados podem ser agentes da desjudicialização
Tem sido cada vez mais latente a necessidade dos operadores do Direito desenvolverem habilidades de negociação e construção de consensos para orientar seus clientes. Ao invés de propor a ação judicial ou indicar o melhor caminho, devemos facilitar o diálogo e trabalhar em prol da prevenção e gestão dos conflitos.
Enquanto advogados, precisamos nos livrar do peso de sermos salvadores e do fardo de solucionar ou prevenir problemas alheios. Cada parte precisa estar comprometida e ter autorresponsabilidade dentro da relação. Somente assim se cria um espaço de confiança, clareza, transparência, fazendo com que cada envolvido tenha autonomia e o seu devido protagonismo na solução dos seus conflitos.
Algumas habilidades comportamentais e ferramentas técnicas nos auxiliam neste processo de expansão da consciência – sobre nós mesmos e sobre nossa forma de atuar profissionalmente. Se você se interessa pelo assunto, junte-se à SER nas redes sociais e também consulte os cursos que oferecemos.
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