O papel do contrato social na sustentabilidade dos negócios e na harmonia das relações

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Emoldurar as relações em um sistema de regras que não seja um reflexo desse relacionamento é um convite ao descumprimento

Quando penso no contrato social de uma empresa, percebo que a necessidade de colocar no papel aquilo que estamos vivendo vem de um lugar de controle e anseio por previsibilidade. E fica claro que no intuito de trazer domínio, gerência e administração em uma determinada situação vivenciada, acabamos, por meio de regras, arrumando uma maneira de “colonizar” relações e a própria vida.  

A questão é que quando tentamos enquadrar as relações em fórmulas prontas, como geralmente ocorre na elaboração de um contrato, acabamos criando um documento sem identidade. E essa falta de autenticidade, muitas vezes, leva ao descumprimento dos acordos.

Em minha experiência profissional, vivenciei isso inúmeras vezes. Na busca por caminhos que permitissem a sustentabilidade dos negócios e, ao mesmo tempo, a harmonia das relações, dediquei-me à facilitação de diálogo e à construção de consenso, abordagens extrajudiciais que complementam a formatação de contratos baseados nos valores das partes.

O que é um contrato social?

De uma forma mais dura – e, talvez, burocrática –, definimos o contrato social ou contrato societário como um documento que atesta a existência de um negócio. Essa espécie de “certidão de nascimento” de uma empresa é um registro de uma sociedade firmada entre empreendedores. 

Além de formalizar uma sociedade junto ao CNPJ, seu papel é delinear alguns pontos essenciais da relação societária, como investimentos, quotas, distribuição de lucros e participação nas deliberações mais importantes dessa nova empresa. Trata-se de um acordo consensual.

Contudo, muitas vezes, o que é mais importante deste contrato é deixado de lado: as relações. A pessoa jurídica nada mais é do que uma ficção criada por meio de um documento legal que materializa essa relação entre os sócios. Ou seja, é a relação que irá sustentar o propósito desse contrato.

Percebo que para alcançarmos harmonia social, estabilidade e segurança jurídica, precisamos ter clareza de que as interações entre as pessoas fazem emergir algo único, mutável e imprevisível. Trata-se do oposto da ideia de controle, do lugar de anseio pela previsibilidade. Se as relações se transformam, por que os contratos deveriam ser engessados e estagnados?

Por que buscamos segurança nos contratos?

Não é a intenção desse artigo criticar esse anseio, nem tampouco questionar um princípio estrutural e basilar de nossa sociedade, que é a segurança jurídica, mas sim refletir sobre tal necessidade e formas de atendê-la. 

Inseridos em um sistema de regras genéricas e abstratas, partimos de um lugar entendido como único, seguindo um só rumo e em direção a um destino certo, como se fosse possível dar a todas as relações um mesmo tratamento. Ocorre que, instintivamente, protegemos nossas necessidades de autonomia e de liberdade. Quando não cuidamos delas, facilmente pode vir à tona uma rebeldia, que nem sempre nos damos conta, mas ela se instala em forma de atitudes que podem ser tóxicas à relação contratual. 

Portanto, trazer com transparência e autenticidade o autogoverno para essa relação – que de fictícia não tem nada – é ponte para o desenvolvimento saudável de um negócio.

Um novo olhar para os contratos e as relações

Nesse novo prisma dos contratos, o que inclui a abordagem dos Contratos Conscientes, não se compreende que tal relação possa estar sob o poder de um papel. Não pode ter data para expirar, tampouco pode ser guiado ou se adequar a modelos preexistentes, afinal, qualquer sistematização ou normatização pré-concebida estará, obviamente, tratando do passado. Entretanto, nós mesmos e nossas relações contratuais acontecem no agora. 

Emoldurar pura e simplesmente as relações em um sistema de regras que não seja um reflexo desse relacionamento é um convite ao descumprimento das mesmas.

A minha experiência como profissional do Direito me faz constatar que a simples anuência e concordância com regras que assinamos em um contrato não é o suficiente para trazer sustentabilidade àquela relação. É preciso mais. 

Se faz necessário efetivamente trazer pertencimento à sociedade e não simples obediência às regras impostas e criadas por terceiros, contratados para executar essa tarefa. Eles o farão com maestria, mas baseado nas próprias perspectivas e não nas dos envolvidos no contrato social.

A participação e co-criação dos compromissos que queremos uns com os outros significa cuidar do que é importante para mim de modo autoral. Torna-se um convite para que o outro conheça o meu mundo, estabelecendo assim confiança e colaboração, abrindo espaço para comprometimento, responsabilidade e autenticidade.

O contrato precisa celebrar as singularidades

Ainda que estejamos conectados por nossas humanidades, comuns a todos nós, isso não nos torna iguais, nem tampouco nossas relações idênticas, como dito pela poetisa norte americana Mary Oliver:

“Uma árvore é como a outra árvore, mas não muito. Uma tulipa é como a próxima tulipa, mas não completamente. Mais ou menos como a gente – um contorno geral, e ali os maravilhosos raios individuais”.

Para trazer vida e uso a um contrato societário para além de uma disputa judicial, é preciso reconhecer a singularidade e diversidade dos envolvidos. Afinal, se o mundo não pode ser reduzido a uma única explicação ou experiência, por que algo que se propõe a cuidar das relações do mundo poderia?

Acredito por experiência que uma simples mudança de perspectiva para esse documento legal, tirando o foco exclusivo do “o que” e colocando no “quem”, “porquê” e “como”, permite-nos gerar uma ambiência de mais confiança, respeito, bem-estar, autorresponsabilidade, comprometimento e sustento diante das incertezas da vida.

Retirar o poder do papel e colocá-lo nas pessoas

Conhecer o outro e com ele trazer para essa relação contratual uma possibilidade de viver de acordo com seus próprios valores e aspirações pode alinhar potências e mapear pontos desafiadores da parceria. Na mútua colaboração, podemos seguir juntos no caminho da expansão, deixando para trás a restrição do controle e da previsão.

Como bem colocado por Fritjof Capra e Ugo Mattei no inspirador, A Revolução Ecojurídica:

 “… as leis humanas devem servir à rede da vida, em vez de explorá-la e saqueá-la.”

Como sujeitos ativos no processo de criação do contrato da sociedade que queremos constituir, retiramos do advogado e do Judiciário o ilusório papel de salvador da relação. Assim, trazemos a vida como ela efetivamente acontece para essa estrutura fictícia que é a pessoa jurídica, criada por meio de um documento legal.

Retirar o poder do contrato em si e colocá-lo nas pessoas, é sair do paradigma da inocência, onde deposito no outro o cuidado comigo. É caminhar para um lugar de protagonismo, onde sou responsável por cuidar das situações desafiadoras que surgem no decorrer de um relacionamento, tornando-me meu próprio paradigma.

Mais do que regras, precisamos de um sistema de suporte dessa relação societária e isso só pode ser sustentado “por quem é” essa relação. Enxergar indivíduos e não organizações é uma necessidade para trilharmos o caminho da harmonia e abundância referendando os reais valores que trazemos para esta vida.

Tem alguma dúvida?