Série de vídeos explana sobre os elementos-chave no processo de elaboração deste tipo de documento
Uma das dúvidas frequentes de quem acaba de conhecer a abordagem dos Contratos Conscientes é: qual é a base legal destes documentos? Esse é um questionamento comum, uma vez que são contratos tão inovadores e, ao mesmo tempo, desenhados para serem acessíveis ao público.
Os Contratos Conscientes se baseiam em princípios jurídicos sólidos. Porém, não segue um modelo pré-determinado: as cláusulas são cuidadosamente consideradas quanto à real necessidade e importância na relação contratual. Ou seja: parágrafos irrelevantes ou confusos ficam de fora deste tipo de contrato. Embora a sua intenção seja evitar o tribunal, as cláusulas são aplicáveis se a resolução extrajudicial do conflito não for possível.
Esse é o tema do terceiro episódio da série especial sobre Contratos Conscientes. Neste vídeo, a advogada e facilitadora de diálogos Fernanda Guerra fala sobre a importância da base legal para sustentar e dar credibilidade aos acordos humanizados.
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