Selo Nacional de Desjudicialização: um passo para a efetiva justiça

Em maio, o Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização” com o objetivo de incentivar o uso de métodos consensuais de solução de conflitos por empresas e órgãos públicos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. A medida busca lidar com o excesso de processos e a morosidade na Justiça brasileira. 

Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores?

Demandas relacionadas ao Direito do Consumidor são as mais representativas entre os novos casos que chegam à primeira instância dos tribunais estaduais, que seguem atolados de processos. Há anos os meios alternativos de resolução de conflitos se apresentam como uma forma de desafogar o Judiciário, mas a cultura litigante brasileira permanece forte, de forma que não houve uma queda substancial no volume de processos.