Selo Nacional de Desjudicialização: um passo para a efetiva justiça

Em maio, o Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização” com o objetivo de incentivar o uso de métodos consensuais de solução de conflitos por empresas e órgãos públicos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. A medida busca lidar com o excesso de processos e a morosidade na Justiça brasileira.